Deputado estadual Ricardo Arruda (PL) vira réu por desvio de dinheiro público, tráfico de influência e associação criminosa
02/09/2024
(Foto: Reprodução) Parlamentar é suspeito de receber quase meio milhão de reais para influenciar avanço de pedidos de outras pessoas junto ao Governo do Paraná e ao Judiciário. Defesa de Arruda diz que provará inocência. Deputado estadual Ricardo Arruda, do PL, vira réu por desvio de dinheiro público
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) virou réu por desvio de dinheiro público, tráfico de influência e associação criminosa após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitar nesta segunda-feira (2) a denúncia feita em 2020 pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
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O deputado é acusado de receber quase meio milhão de reais para influenciar o avanço de pedidos de outras pessoas junto ao Governo do Paraná e ao Judiciário.
Quatro ex-assessores de Arruda também foram denunciados pelos crimes, cometidos entre 2016 e 2017, segundo o MP-PR.
O caso é analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná porque, como deputado, Arruda tem foro privilegiado.
Jeffrey Chiquini, advogado do deputado, afirmou respeitar a decisão do Tribunal, mas que "durante a instrução a verdade será demonstrada e a inocência provada".
Ricardo Arruda (PL) vira réu por desvio de dinheiro público, tráfico de influência e associação criminosa
Orlando Kissner/Alep
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A denúncia
Segundo o MP-PR, Ricardo Arruda "atuava com seu prestígio de deputado estadual, passando credibilidade e segurança aos serviços ilícitos oferecidos pelo gabinete parlamentar".
Ao mesmo tempo, prossegue a denúncia, os assessores denunciados "faziam os contatos, angariavam pessoas que almejavam algum benefício junto a administração público estadual ou mesmo junto ao Poder Judiciário", prometendo a elas influência do deputado.
O MP também diz que os denunciados "por diversas vezes receberam os valores solicitados, tudo com pleno conhecimento, assentimento e comando do referido parlamentar".
Segundo a denúncia, Arruda e assessores "se associaram de forma voluntária e consciente com o propósito específico de cometerem crimes, em especial o de tráfico de influência".
De acordo com o MP, os assessores denunciados receberam valores, em diferentes situações, que posteriormente eram repassados ao deputado.
No documento, o MP-PR cita seis episódios em que o parlamentar e parte da equipe cobraram e receberam valores em dinheiro para intermediar favores de policiais militares e um empresário, por motivos variados.
O órgão diz que, em outubro de 2016, o parlamentar e os assessores receberam cerca de R$ 100 mil para ajudar um empresário do ramo de exportação a conseguir o recebimento de valores pendentes em contratos em aberto com o Governo do Paraná. O documento não cita se o parlamentar conseguiu cumprir o pedido.
Segundo o MP, em dezembro de 2016, o parlamentar cobrou e recebeu R$ 80 mil para ajudar a reintegração de ex-policiais militares junto à corporação. O documento diz que, segundo testemunhas, os agentes foram reintegrados.
Em 2017, o órgão cita três casos similares, também de tráfico de influência:
Fevereiro de 2017: recebimento de R$ 80 mil para ajudar policial a promover carreira e interferência para evitar a expulsão do mesmo por investigação de tortura; o documento não informa se a interferência teve sucesso;
Março de 2017: recebimento de R$ 110 mil para ajudar a reintegrar policial expulso da PM; ao MP, a então assessora disse que eles não conseguiram reintegrar o PM;
Segundo semestre de 2017: recebimento de R$ 65 mil para viabilizar habeas corpus em favor de PM preso; segundo o documento, eles não conseguiram soltar o policial.
De acordo com o MP, os pagamentos dos casos citados na denúncia ocorreram no gabinete do parlamentar, dentro das dependências da Alep; na área externa à assembleia; e no Parque Barigui, em Curitiba.
Desvio de dinheiro público
Na denúncia, o MP diz que Arruda e os assessores também cometeram o crime de peculato, que é o desvio do dinheiro público. As irregularidades foram em outubro e dezembro de 2016, e fevereiro e março de 2017, segundo o documento.
O órgão diz que o o grupo desviou dinheiro do ressarcimento da Alep por cinco vezes, no valor de R$ 17.635, para pagar pessoas que prestavam serviços de interesse pessoal do deputado, mas que não eram servidores.
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